Caça Menor      

 

 

FACA DE CAÇA, alegadamente, APREENDIDA  12-11-2009 13:30:23 Escrito por psilveira  (12 Respostas)  

 

Interessante... o seu caso!  12-11-2009 14:08:49 Resposta por António Luiz Pacheco   

 

ehehehe  12-11-2009 16:02:55 Resposta por Phantom   

 

Import  12-11-2009 23:53:37 Resposta por psilveira   

 

Em abono da verdade  13-11-2009 0:12:14 Resposta por Phantom   

 

As Taxas...  13-11-2009 1:05:58 Resposta por psilveira   

 

Correios e alfândegas  13-11-2009 10:19:19 Resposta por Phantom   

 

Já agora  13-11-2009 10:52:10 Resposta por Phantom   

 

Uma questão de tempo  13-11-2009 14:22:48 Resposta por psilveira   

 

Apreensão  13-11-2009 14:41:15 Resposta por Phantom   

 

Mais  13-11-2009 20:39:08 Resposta por psilveira   

 

Desalfandegamento  25-11-2009 15:23:02 Resposta por psilveira   

 

Boa sorte!  25-11-2009 17:39:55 Resposta por António Luiz Pacheco   

 


FACA DE CAÇA, alegadamente, APREENDIDA 

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psilveira  12-11-2009 13:30:23
 
 

Há algum tempo atrás realizei uma encomenda, a um país exterior à União Europeia, de uma faca de caça personalizada.

No passado dia 9 de Novembro de 2009, recebi um documento de uma estação dos CTT, no qual me é solicitado que contactasse telefonicamente uma determinada estância aduaneira nacional.
Nesse documento o artigo em questão está identificado como sendo um "punhal".

Contactada a tal estância aduaneira, do outro lado da linha, uma senhora informa-me que o "punhal", afinal, se trata de uma arma branca, de importação proibida e, como tal, encontra-se apreendida e está perdida a favor do Estado Português!

Nesse mesmo dia, enviei, via fax, uma pequena exposição escrita, na qual faço menção à Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, sobretudo à al. f), do Art.º3º, do mesmo Diploma Legal e anexo cópia da minha carta de caçador, demonstrando, deste modo, que a importação é legal, bem como está justificada a posse e o uso da mesma (arma branca).

Hoje, porque tal artigo me é extremamente valioso e me faz uma enorme falta, realizei novo contacto telefonico para a tal estância aduaneira.
No decurso da conversa, confirmei a recepção da documentação que enviei e recebi, atónito, que a apreensão foi, de facto, consumada e que a exposição enviada, que me referi acima, estava a ser alvo de uma interpretação por parte do gabinete jurídico que serve tal alfândega!

Esta situação, além de me afectar materialmente e emocionalmente, de modo grave, deixa-me incrédulo enquanto cidadão.
Todos nós cometemos erros, uns mais do que outros é certo, mas neste caso em concreto, que me afecta directamente a carteira e a saúde, exigia, pelo menos, que as dúvidas fossem colocadas antes de se decidir pela apreensão e não depois, pois bastaria, no primeiro telefonema que fiz, ser questionado sobre a legalidade ou razão de tal importação, às quais responderia de bom grado, evitando, deste modo, mais atrasos na recepção de tão valioso artigo, sendo que, quanto mais tempo estiver apreendido, mais probalidades possui de se deteriorar, pois necessita de manutenção adequada e regular, perdendo-se, deste modo, o tão valioso investimento.

Hoje enviarei novo fax, desta vez mencionando um sítio oficial do MAI, que considero esclarecedor e de muita utilidade, pois além de apresentar a questão directamente, responde-a:

http://www.portalseguranca.gov.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=206:faqs-armas&catid=138:faqs&Itemid=54#faca

"3. Quero importar, exportar ou transferir uma arma branca. Posso fazê-lo?
Sim, desde que seja um objecto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante, ou corto-contundente, de comprimento igual ou superior a 10 cm e tenha afectação ao exercício de quaisquer práticas de caça ou apoio à caça, para afectação na actividade comercial (um talhante compra facas para utilizar no talho), agrícolas (para utilizar no apoio à agricultura), industriais, (para utilizar no apoio á industria, um industrial compra armas brancas para utilizar numa fabrica de conservas no amanho do peixe) florestais (para utilizar no apoio a actividades florestais), domésticas (para utilizar no apoio a actividades domésticas, cozinha) ou desportivas (para utilizar no apoio a actividades desportivas), todas a outras armas brancas são proibidas."

Nesse fax que enviarei, farei chegar também o meu desagrado como está a ser tratado todo este processo, bem como o grau em que estou a ser prejudicado, o que não invalida outros procedimentos dentro do prazo que a lei prevê e me confere.
Trata-se esta de uma situação deveras ingrata e que julgo insólita, porém não a descrevi com o intuito de ridicularizar ou minorar o que, ou quem quer que fosse, apenas e só para dar a conhecer a algum confrade que possa, eventualmente, estar a passar por uma situação semelhante que não dê por perdida a sua faca de caça.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Miguel Silveira

 
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