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PATENTE DE INVENÇÃO NACIONAL nº 103664  27-05-2010 23:44:28 Escrito por l29figueira  (0 Respostas)  

 


PATENTE DE INVENÇÃO NACIONAL nº 103664 

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l29figueira  27-05-2010 23:44:28
 
 

Venho desta forma informar que o "Dispositivo Elevatório de Aves para Largadas Cinegéticas em Terreno Plano" que pode ser visto aqui:

http://www.youtube.com/user/montedavinha#p/u/25/xlxxAmfDQ7c

O seu pedido de patente foi efectuado a 27/02/2007 e a data da sua publicação foi em 31/05/2007, encontra-se registado no INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL), como PATENTE DE INVENÇÃO NACIONAL nº103664, em nome de Luís Filipe de Assunção Figueira.

"Patente/Modelo de Utilidade - O que é?

Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções (soluções novas para problemas técnicos específicos).
Ou seja, é um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública.
As invenções podem proteger-se através de duas modalidades de propriedade industrial:

•Patentes;
•Modelos de Utilidade.
Podem obter-se patentes para quaisquer invenções em todos os domínios da tecnologia, quer se trate de produtos ou processos, bem como para os processos novos de obtenção de produtos, substâncias ou composições já conhecidos.
No caso dos modelos de utilidade, embora os requisitos de protecção sejam muito semelhantes, não é possível proteger invenções que incidam sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos.
Se a patente ou o modelo de utilidade forem concedidos, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem artefactos ou produtos objecto de patente, apliquem os meios ou processos patenteados, importem ou explorem economicamente o produtos ou processos protegidos".


conforme pode ser verificado em:

www.inpi.pt

ou em:

http://v3.espacenet.com/publicationDetails/biblio?DB=EPODOC&adjacent=true&locale=pt_pt&FT=D&date=20070531&CC=PT&NR=103664A&KC=A

Como tal a construção/concepção e utilização de um dispositivo idêntico com base nos mesmos princípios mecânicos e de função, não pode ser utilizado de forma alguma sem a minha autorização de forma explícita e por escrito, pois sou o único detentor de todos os direitos de autor do referido "Dispositivo Elevatório de Aves para Largadas Cinegéticas em Terreno Plano" ou outro qualquer nome que lhe atribuam.

Os DIREITOS DE AUTOR encontram-se salvaguardados pelo Decreto-lei nº 360/2007, de 2 de Novembro, respeitante ao código do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Cordiais saudações
Luís Figueira

 
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