Caça Menor      

 

 

Cartuchos ecológicos - Resposta da AFN  14-07-2010 23:02:08 Escrito por felix  (2 Respostas)  

 

Caro confrade Felix  15-07-2010 9:57:09 Resposta por luisnovais   

 

Obrigatório...se quiser  01-08-2010 15:38:53 Resposta por erresse1   

 


Cartuchos ecológicos - Resposta da AFN 

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felix  14-07-2010 23:02:08
 
 

No passado dia 28 de Junho enviei um mail à AFN a solicitar o esclarecimento de algumas dúvidas referentes à proibição da utilização de cartuchos carregados com chumbo na caça às aves aquáticas e em certas zonas protegidas, e o qual transcrevo abaixo:


"Bom-dia

De acordo com o nº 2 do artigo 2º da Portaria n.º 288/2010 de 27 de Maio, é proibido a utilização de munições carregadas com esferas de chumbo na caça de aves aquáticas independentemente do local, e simultaneamente em todas as zonas húmidas inseridas em zonas classificadas.

Em 2 de Junho do presente ano enviei um mail a solicitar o esclarecimento de algumas questões, e ao qual ainda não obtive resposta.

Por isso mais uma vez, venho solicitar informações sobre as seguintes dúvidas:

A infracção sobre o artigo em questão constitui uma contra-ordenação ou um crime de caça/atentado ao ambiente?

Qual o valor da coima ou outro tipo de penalização prevista para o infractor?

Qual o artigo e lei que definem essa penalização/coima?

Existe algum condicionante legal que não permita deter-se cartuchos carregados com chumbo (sem os utilizar, claro!) na caça às aves aquáticas ou nas zonas protegidas, tal como acontece em relação à detenção de cartuchos municiados com bala durante o acto venatório sobre as espécies de caça menor?

Sem outro assunto de momento, agradeço a atenção dispensada.

Com os meus cumprimentos"


No dia 13 de Julho foi-me finalmente enviado uma resposta, e tal como tinha prometido num "post" anterior transcrevo abaixo a resposta que me foi enviada, de modo que a Confraria fique devidamente esclarecida:


"Ex.mo Senhor

Cumpre-nos, em primeiro lugar, apresentar as nossas desculpas por só agora estarmos a responder às mensagens de V.Ex.ª.


Quanto à questão colocada, temos a informar de que na Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio, foi introduzida a proibição da utilização de cartuchos carregados com granalha de chumbo na caça às aves aquáticas e em zonas húmidas incluídas em Áreas Classificadas, seguindo uma estratégia de sensibilização dos caçadores através de um processo faseado, sendo que a actual proibição não tendo associado qualquer quadro contra-ordenacional terá, nesta fase, apenas e somente um efeito psicológico de aprendizagem e apreensão da mesma, à semelhança do que aconteceu quando da introdução da obrigação de recolha dos invólucros dos cartuchos utilizados.
Numa segunda fase, proceder-se-á à alteração dos diplomas legais integrando as punições para a prática de actos de caça às aves aquáticas com granalha de chumbo.
Cabe ainda referir que a eliminação da utilização de granalha de chumbo no exercício da caça às aves aquáticas, constitui um compromisso assumido pelas organizações do sector já no ano 2006 e que decorreu de um acordo entre a Comissão Europeia, a FACE (Federação dos Caçadores Europeus) e a BirdLife international (organização ambiental).
Ao nível nacional a FENCAÇA (Federação Portuguesa de Caça), a CNCP (Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses), a SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), a que mais tarde se junta a ANPC (Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça) juntamente com a AFN, prepararam uma proposta de alteração legislativa para dar o devido enquadramento a estes compromissos internacionais, e que constituirá a segunda fase de acção.

Com os melhores cumprimentos"


Saudações Cinegéticas

 
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