Caça Menor      

 

 

Carta Aberta(SPEA)  15-10-2010 9:17:41 Escrito por luisnovais  (0 Respostas)  

 


Carta Aberta(SPEA) 

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luisnovais  15-10-2010 9:17:41
 
 

Carta Aberta
Exmo. Sr. Ministro da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Praça do Comércio
1149-010 Lisboa
Lisboa, 30 de Setembro de 2010
Assunto: Caça sustentável

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) entende que a caça é um
recurso natural, que gerido de uma forma sustentável pode trazer benefícios económicos
e sociais à escala local e regional. Sabemos que a gestão da caça é também relevante
para a protecção das aves e da biodiversidade. Neste sentido, a SPEA tem uma
perspectiva fundamentada sobre a caça, que pode contribuir para uma prática cinegética
mais duradoura. Temos transmitido as nossas propostas junto da Secretaria de Estado
que tutela a caça e junto da Autoridade Florestal Nacional, mas os frutos têm,
infelizmente, sido nulos.
Em 2001, a Comissão Europeia (CE) lançou a Iniciativa Caça Sustentável (ICS), com a
colaboração dos Estados Membros, BirdLife International e a Federação de Associações
de Caça e Conservação da UE (FACE). A ICS apoia a caça sustentável e reconhece que
a caça sazonal de aves silvestres pode trazer benefícios para a conservação do seu
habitat na Europa. A caça é um dos usos possíveis do território integrado na Rede
Natura 2000 e a CE considera que pode contribuir para o esforço comum de gestão dos
habitats essenciais para a biodiversidade da UE, como as zonas húmidas e as áreas
agrícolas.
Em 2004, a BirdLife e a FACE assinaram um acordo internacional de caça, no âmbito
da Directiva Aves da UE e da ICS. Estas organizações reconhecem que a Directiva
Aves constitui um instrumento jurídico adequado para manter as aves selvagens
(incluindo as espécies cinegéticas) e apoiam a criação da rede NATURA 2000. Apelam
à CE e aos Estados-Membros que adoptem as iniciativas capazes de assegurar o
cumprimento da legislação da conservação das aves. Nomeadamente, o
desenvolvimento de planos de gestão para as espécies cinegéticas em estado de
conservação desfavorável e a eliminação gradual da utilização do chumbo de caça nas
zonas húmidas da UE.
Portugal parece passar à margem das iniciativas por uma caça sustentável. O actual
executivo parecia iniciar bem o seu mandato, quando em 2 de Fevereiro de 2010 o
Secretário de Estado do Ambiente e o Secretário de Estado das Florestas e
Desenvolvimento Rural (SEFDR) anunciaram publicamente, e em conjunto, que a partir
desta época venatória seria interdito o uso de cartuchos com bagos de chumbo nas zonas
húmidas dentro das áreas classificadas. Em Maio de 2010 o SEFDR publica a
Calendário Venatório para 2010/2011, cumprindo o que havia prometido. Mas, dois
meses depois, publica uma segunda portaria, alterando os termos da interdição do uso
de munições com chumbo. Na prática voltou a ser permitido o uso dessas munições nas
zonas húmidas dentro das áreas classificadas. Somos um dos poucos países da Europa
Ocidental que ainda usa munições com chumbo em zonas húmidas.
Em Portugal também caçamos patos em Agosto e Setembro, quando as populações
migradoras ainda não chegaram e as populações locais (algumas ameaçadas, como o
Pato-colhereiro e o Zarro) ainda estão a criar ou a mudar a plumagem (não podem voar).
Teimamos em caçar espécies migradoras que estão diminuir drasticamente há décadas.
O caso mais grave é o da Rola-comum, uma espécie que em toda a Europa diminuiu
66% nos últimos 20 anos e em Portugal diminuiu 43% nos últimos 5 anos. Ou seja, por
cada 100 rolas que podiam ser caçadas na Europa em 1990, actualmente são apenas 34.
Apesar da situação da espécie e de parte dos caçadores defenderem uma moratória,
continua a ser permitido abater oito rolas por jornada de caça durante cinco semanas.
A tutela da caça insiste, ano após ano, em tomar decisões sobre gestão da caça sem
considerar o estado das populações em Portugal e na Europa e sem tornar pública
qualquer estatística de abate minimamente credível.
Perante esta situação, a SPEA requer ao Ministro da Agricultura e ao seu gabinete que
iniciem uma mudança no sentido do rigor e da responsabilidade na gestão da caça. A
SPEA considera urgente:
• Banir o uso munições com chumbo em todas as zonas húmidas, para erradicar os
problemas do saturnismo;
• Suspender da caça às espécies migradoras fortemente ameaçadas na Europa, em
particular à Rola-comum e ao Estorninho-malhado, e trabalhar para que outros
países sigam o exemplo até à recuperação destas espécies;
• Fixar a abertura da caça às aves aquáticas em Outubro, para minimizar o abate
de patos pertencentes às populações reprodutoras ameaças e o abate de patosreais
em situação de muda da plumagem;
• Tornar públicos os números do abate anual de cada espécie cinegética;
• Criar e implementar um sistema credível de estatísticas da caça e utilizar
também a informação da monitorização científica das populações de aves
produzida por universidades e organizações portuguesas e europeias para
fundamentar as decisões anuais em sede de Calendário Venatório.
A SPEA acredita que só estando na linha da frente da defesa das espécies cinegéticas e
da gestão responsável deste recurso poderemos garantir que no futuro possamos
continuar a caçar. Queremos contar com o gabinete de V. Ex.ª. para esta tarefa
essencial.
Sem outro assunto, reitero que a SPEA está totalmente disponível para fazer a sua parte
do trabalho em prol da Caça Sustentável.

Cordialmente,
Clara Casanova Ferreira
Presidente da Direcção Nacional

 
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