Caça Menor      

 

 

Pedidos para exclusão de terrenos de uma ZCM  07-11-2011 12:05:00 Escrito por arcanais  (13 Respostas)  

 

Duvida  07-11-2011 17:13:27 Resposta por RMBC   

 

Não..  07-11-2011 17:32:10 Resposta por arcanais   

 

Depende  07-11-2011 17:18:57 Resposta por Fumanxu   

 

OK...  07-11-2011 17:33:31 Resposta por arcanais   

 

Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro  08-11-2011 13:54:57 Resposta por Fumanxu   

 

Já dei....  09-11-2011 10:58:16 Resposta por arcanais   

 

Mande-me o link  09-11-2011 11:37:41 Resposta por Fumanxu   

 

Já vi  09-11-2011 11:47:53 Resposta por Fumanxu   

 

Popis..  09-11-2011 12:19:38 Resposta por arcanais   

 

O titulo anterior não é''popis'' é simplesmente POIS  09-11-2011 12:21:36 Resposta por arcanais   

 

Acho que...  09-11-2011 16:52:37 Resposta por Fumanxu   

 

Acho que II ...  09-11-2011 16:54:27 Resposta por Fumanxu   

 

Agradeço  10-11-2011 14:47:14 Resposta por arcanais   

 


Pedidos para exclusão de terrenos de uma ZCM 

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arcanais  07-11-2011 12:05:00
 
 

Bom dia confrades:

Ando (andava) a colaborar na constituição de uma ZCA.
Para o efeito procedeu-se à elaboração dos respectivos acordos prévios com os proprietários, organizou-se o processo, deu-se entrada ao mesmo na respectiva delegação regional da AFN.
Os terrenos em causa estão incluidos numa ZCM, que não celebrou acordos com ninguém.
A resposta que os serviços deram, foi que o processo tinha entrada fora de prazo e rejeitaram o pedido.
Não sou jurista.
Mas fui consultar a lei aplicável, ( D.L º nº 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo DL nº 2/2011 de 6 de Janeiro) e parece-me que não há prazo nebum para esse efeito e, mais, dá-me a entender que esse tipo de situação, tratando-se de ZCM enão havendo acordos com os proprietários pode ser feito a todo o tempo.
Alguém de entre os confrades me pode elucidar acerca desta matéria, podendo eu fornecer mais alguns pormenres caso sejam necesários para o bom enquadramento da questão.
Obrigado.

 
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