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A Lei das armas e a nossa representação 

  Todos os Cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei   
  luisnovais 19-11-2008 17:26:33   
     
  Guimarães, 18 de Novembro de 2008

Exmo(s). Sr(s).


Diz o Artigo nº 13, n.º 1 da Constituíção da Républica Portuguêsa que "Todos os Cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei".

Sendo eu um cidadão Português, reserva-me alguns direitos e deveres, segundo a nossa Constituição da Républica Portuguesa, tal e qual V. Exa(s), tanto a nível pessoal, como a nível associativo.

Consta-se por ai, que “ representam o Caçador Português “ ao mais alto nível. Será ? Tenho as minhas dúvidas, ou melhor, sinceramente acho que não, pois nunca me deram a oportunidade de me expressar, assim como alguns dos meus Amigos, sobre o que pensamos no sector da caça em Portugal.

Tomei conhecimento do vosso descontentamento, o qual partilho na mesma opinião em relação às actuais Leis : ( n.º 5/2006 de 23 Fevereiro - estabelece o regime jurídico das armas e suas munições ) e ( n.º 42/2006 de 25 de Agosto - estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo suas munições e acessórios destinados a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural ), por consignarem aspectos inconstitucionais, e outros desajustados da nossa realidade sócio-cultural e deste modo estarem a desencadear um mau estar geral, com avultados prejuízos e conflitos num sector, que engloba os utilizadores legais de armas (caçadores, atiradores desportivos, coleccionistas) comerciantes (armeiros) e agentes da fiscalização.

V/ proposta conjunta – entidades : http://www.cncp.pt/home-1.aspx?M=News&PID=68&NewsID=89

CNCP – Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses
FENCAÇA – Federação Portuguesa de Caça
CPM/ANCM – Clube Português de Monteiros/Assoc. Nacional Caça Maior
ANPC – Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça
CIC – Delegação Portuguesa do Conselho Internacional da Caça e da Conservação da Fauna
AAP – Associação de Armeiros de Portugal
FPTAC – Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça
FPT – Federação Portuguesa de Tiro
CPTPD – Clube Português de Tiro Prático e de Precisão
ST2 – Sociedade de Tiro n.º 2
APCA – Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas
APCM – Associação Portuguesa de Coleccionadores de Munições
AACAM – Associação Açoriana de Coleccionadores de Armas e Munições

Contudo e lamentávelmente, esqueceram de ridigir algumas palavras sobre as Leis da Caça.

É com este argumento que me dirigo V. Exa(s)., no sentido de precionar o mais breve possível, alguns dos aspectos nas actuais Leis da Caça em Portugal, caso sejam capazes!

A caça representa para mim, ao contrário de muitos outros, a mais alta ligação terra onde vivo, onde passei, onde pernoitei, onde comi e comprei produtos regionais juntamente com os meus amigos e minha familia.

A caça é e sempre será, a mais bela modalidade desportiva, sendo praticada com coração e alma caçadora, ou contrário de muitos outros.

Na caça e caso sejam verdadeiros Caçadores, penso que infelizmente a maioria não o é, por serem capitalistas, hipocritas e com interesses comuns, terá o seu fim anunciado em Portugal, porque só não vê quem não quer ver ou não lhe interessa ver !

O caçador de hoje, chega ao cúmulo de não saber que o pombro trocaz não é a mesma coisa que o pombo bravo, como vulgarnente é chamado! Que o pombo torcaz é o maior dos nossos pombos!

O caçador citadino, cibernauta, de secretária e interesseiro desinteressado e com interesses diferentes dos meus, não sabe e nunca saberá o que é ter alma caçadora.
Ter alma caçadora é passar noites mal dormidas e pensar no dia de amanhã. Por mais que não queira pensar, não consigo! O Outono liberta em mim sensações que nem eu consigo bem explicar! Numa madrugada fria e húmida, ao caminhar pela serra, olhando para o colorido das folhas caídas no chão, umas castanhas outras vermelhas e amarelas, sinto um arrepio nas costas! Sei lá se é do frio ou se é do medo que me salte uma galinhola. Sei lá! De qualquer das formas, continuo a caminhar com o mesmo pensamento. Sinto-me feliz por ser caçador e de receber emanações tal e qual um perdigueiro! Sim, porque para ser caçador é preciso sentir a Natureza, os seus cheiros, ouvir os seus sons, sentir a sua chuva. Por fim, sentado na fraga mais alta, a ver o ribeiro serpentear lá em baixo, nisto, com os binóculos, avisto os lobos no outro lado da encosta fugindo sorrateiramente aos cães da montaria e digo “sou feliz, sou mesmo feliz“. Penso na caça todos os dias, por várias vezes fiz questão de dizer à minha mulher, e Ela, admirada, olha a mim e sorri pensando “deves ser tolinho!“. Hoje, aos 34 anos, sou feliz e sou triste. Sou uma pessoa que vê e sente tudo aquilo que viu e sentiu, ou melhor, sou um autodidacta. Perdiz que mato não mostro, galinhola que me salta não comento, trutas que pesco como-as. A final de contas, estou ansioso no dia de amanhã e só espero acordar ou talvez não e realizar tudo aquilo que penso ou sonho aqui e ali.
Isto sim é ter alma de caçador, não se aprende, nasceu comigo e com muitos que partilham as minhas ideias, alguns dos quais já partiram deste mundo.






EM RELAÇÃO ÀS LEIS DA CAÇA

Alguns tópicos para uma nova Lei da Caça, que julgo indispensáveis não só para tornar mais abundantes as espécies mais procuradas ( Coelho, Perdiz e Lebre ) como para dar a todos os Caçadores, iguais oportunidades para caçar e ainda para beneficiar, desenvolvendo, pela maior procura, algumas industrias como a hoteleira e da restauração regionais, artesanato, e outros produtos, para além de proporcionar tanto aos caçadores, como a seus familiares, a possibilidade de conhecerem terras que de outro modo jamais o fariam. Tornando assim, conhecido de muitos, o verdadeiro País que somos.

Mais uma vez, diz o Artigo nº 13, nº 1 da Constituíção da Républica Portuguêsa que "Todos os Cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei".
Nas Leis da Caça verifica-se que:
Nas Zonas de Caça actuais, os naturais ou residentes na área das Zonas de Caça, têm um tratamento preferêncial !
Logo à partida, quase sempre os naturais ou residentes, pagam bastante menos do que os restantes membros, os não naturais ou não residentes !
Verifica-se ainda que, os naturais, para além do referido, praticam o exercício da caça todos os dias, sejam eles a meio da semana, domingos e feriados, sem necessidade de perda de tempo em deslocações e gastos por vezes elevados com as mesmas, com dormidas e alimentação, para além de raras vezes o poderem fazer em dias que não sejam os domingos.
Os não residentes ou naturais, pagando mensalidades incomparavelmente superiores, são na verdade quem paga praticamente todas as despesas inerentes ao funcionamento das Zonas de Caça da qual fazem parte.
Todos os Caçadores, deveriam ter o direito e a possibilidade de praticarem o tipo ou tipos de Caça da sua preferência.
Todos sabemos que há espécies cinegéticas, nomeadamente migratórias, também chamadas de arribação, que escolhem determinados terrenos com características próprias, onde se concentram.
Actuamente, todos esses terrenos estão "ocupados" por Zonas de Caça Turísticas ( Coutadas ) ou Associativas onde apenas alguns, e só esses podem caçar !
Acresce o facto de, nestes casos, os beneficiados nada fazerem para alimentar ou zelar pela caça uma vez que ela vem de outras paragens apenas passar alguns meses nesses terrenos.
Temos como exemplos mais flagrantes os Patos, os Pombos Torcazes, as Narcejas e os Tordos.
Parece-me não haver casos mais flagrantes de evidentes injustiças e de privilégios do que estes exemplos !
A Lei da Caça devia dar a todos iguais oportunidades e não apenas a alguns como acontece actualmente.
Não estaremos muito longe do tempo em que alguém, mesmo sendo Caçador, desconheça que existem várias espécies de Patos Selvagens, que não saibam que o bico da Narceja é comprido e que o Pombo Torcaz é o maior de todos os Pombos !
Se por um lado esse futuro caçador nunca saberá distinguir as espécies de Patos, poderá ainda com alguma sorte, abater algum pombo torcaz tresmalhado, ou um tordo que se aproxime da sua casa em dias de Inverno mais rigoroso !
Para além de tudo isso, a caça nos moldes actuais, jamais poderá permitir que um futuro caçador possa desfrutar das belezas que os nossos montes e aldeias lhe poderiam proporcionar, não só a ele como aos próprios familiares.
Ante o exposto, e tendo em vista concretizar uma ideia sobre o que deve ser a caça em Portugal.
1º - A divisão do território nacional em REGIÕES DE CAÇA, cada uma englobando vários Distritos ou mesmo Províncias. Nunca em número inferior a 4.
Assim, teriamos não as actuais pequenas zonas de zaça associativas, municipais ou outras, mas sim, grandes regiões ou zonas de caça, às quais todos os caçadores poderiam ter acesso em igualdade de circunstâncias.
2º - A gestão das Regiões de Caça, por direcções compostas por elementos representativos dos caçadores, ( mínimo de 3 elementos ), 1 ( um ) elemento representativo do Turismo, ou das indústrias Hoteleiras ou da Restauração da respectiva Região. 1 ( um ) elemento representativo de uma associação de defesa e conservação da natureza, ( facultativo, podendo ser do Turismo, Hoteleiros ou Restauração ) e 1 representante dos municípios que as integrem.
3º - A extinção das zonas de caça existentes, cujas estruturas passariam para as novas regiões de caça, nomeadamente viaturas, estruturas de criaçãogGuardas das zonas de zaça a tempo inteiro.
a) Às Associações de Caçadores com licenciamento para criação de espécies cinegéticas poderia ser dada autorização para continuarem com esse licenciamento, desde que manifestassem tal interesse, e assim os postos de trabalho existentes ficariam assegurados.
4º - À direcção, competiria gerir da melhor forma, todos os recursos cinegéticos da sua região, no sentido de a tornar atractiva para a prática da actividade da caça, e actividades afins, fomentando o maior interesse dos caçadores, atraindo-os às suas regiões, beneficiando desse modo todo o turismo regional, nomeadamente as industria hoteleira e da restauração, bem como o comércio de produtos de artesanato, e outros.
Desse modo, seria dada ao caçador forasteiro, a possibilidade de não só ele próprio tomar contacto com outras culturas, como de dar também essa possibilidade aos seus familiares como acontecia há algumas decadas apesar das dificuldades com as vias de comunicação e das viaturas existentes na época !
Lembro que enquanto o caçador, dava largas ao seu desporto favorito, as famílias durante o dia faziam os mais variados negócios nas aldeias !
5º - Eleição dos membros da direcção das regiões de caça.
Em termos a regular.
6º - A direcção responderia pelos seus actos perante a assembleia geral.
A assembleia geral teria poderes para destituir a direcção das suas funções quando violasse os interesses da região de caça.
7º - A criação das regiões de caça, extinguiria automáticamente as zonas de caça existentes.
A manutenção das zonas de zaça turísticas seria alvo de estudo minucioso.
8º - A direcção terá por objecto zelar e fomentar o desenvolvimento da actividade cinegética na região a que pertence, com racionalidade, tornando-a competitiva no sentido de atrair os caçadores com os benefícios inerentes à maior procura. Terá a seu cargo o repovoamento da sua região, alimentação, bebedouros, controlo de predadores enfim, tudo que de alguma forma seja de utilidade ao bom desenvolvimento da actividade da caça, conservação de espécies e da natureza de um modo geral.
9º - Às regiões, através da sua direcção, será dada competência para :
a) Criação em cativeiro de espécies cinegéticas genuínas destinadas ao repovoamento da própria região de caça, bem como para venda a outras regiões que dela necessite, para abate em largadas, ou mesmo destinadas à venda para consumo, para reduzir ou evitar importações destinadas a esse fim. ( caso a ser devidamente ponderado ).
b) Aquisição de espécies cinegéticas para repovoamento, a outras regiões, criadores de espécies devidamente autorizados, ( caso de estruturas já existentes que não sejam incorporadas nas regiões ) ou mesmo importação, desde que, as espécies sejam genuínas.
c) A reentrodução outras espécies actualmente consideradas extintas, como a perdiz charrela ou galo montês, deveriam ser alvo de estudo urgente, juntamente com os responsáveis da conservação da natureza, como finalidade a curto e longo parazo, de serem consideradas espécies recuperadas e cinegéticas em Portugal. Facto este, lamentavelmente passou a esquecimento das autoridades competentes !

LICENÇAS DE CAÇA
1º - Licença nacional de caça igual para todos os caçadores obrigatória para o exercício da caça.
2º - Uma licença regional de caça, para cada região de caça igual para todos os caçadores que desejarem caçar na respectiva região de caça, cujo valor seria a base das receitas para o funcionamento da respectiva região de caça.
3º - Todos os caçadores estariam em igualdade para o exercício da caça em qualquer região de caça, independentemente da sua naturalidade ou residência..
4º - Excepcionalmente, para o caso de uma maior preferência por uma determinada rgião de caça, por parte de um elevado número de caçadores, poderiam as licenças ser limitadas em número para evitar possiveis concentrações de caçadores. Esta limitação excepcionalmente, poderia ser pela ordem de inscrição ou pelo número de dias de caça por caçador devendo existir uma relação entre o custo da licença e o número de dias de caça.
a) Os interessados deveriam fazer a sua inscrição na região pretendida, antes do início da nova época de caça e atempadamente para que a direcção tivesse uma estimativa do número de licenças a atribuir.
b) Caso se tornasse necessário, a atribuição das licenças poderia ser condicionada por um processo que fosse entendido como justo e honesto.
c) Deveria ser tomado em consideração os pedidos de licenças em grupo para evitar desmembramento dos mesmos.

CAÇA GROSSA / CAÇA MAIOR
1º - Uma licença nacional para caça Grossa ( ou Maior).
2º - Uma verba paga no acto da Inscrição à organização da caçada ou batida, cujo valor seria destinado ás várias despesas que um evento do género acarrata.
3º - À verba referida no número dois, seria acrescentada uma importância de valor justo, paga por cada caçador, no acto da inscrição, que substituiria o valor que actualmente é obtido com a venda dos exemplares abatidos.
Assim, a organização teria à partida, a garantia de uma receita ainda que o número de peças abatidas fosse nulo, dando a essa receita o destino que é habitual.
Ao caçador, seria dada a opção do não pagamento desse acréscimo.
4º - As peças de caça abatidas, seriam sempre pertença do caçador que as abatesse, salvo se no acto da inscrição tivesse optado pela rejeição do pagamento do referido no nº 3 , passando apenas a ter direito ao troféu ( cabeça da peça de caça abatida ) sendo o corpo do animal vendido em leilão como é uso actual.
5º - Caso o caçador não estivesse interessado na sua presa, poderia desejar que a mesma fosse leiloada entregando 25% do produto do leilão à respectiva organização para juntar à receita do acto da inscrição ( acréscimo ) recebendo os restantes 75% do valor. Ou outros valores a regular.
6º - Na existência de dúvidas, ou falta de acordo quanto ao caçador com direito á caça abatida, esta seria dividida em partes equivalentes pelos caçadores em desacordo.
a) Teria de ser tomado em atenção pelos restantes caçadores recorrendo aos mais experientes e imparciais, o facto de, no local do disparo, se tornar evidente que um deles seria o caçador que havia alvejado a peça de caça.
7º - Em relação ao nº 6 se os caçadores estivessem de acordo, poderia um deles comprar a parte do ou dos restantes, por um valor considerado justo.



Com os meus respeitosos cumprimentos,

Luis Novais 
 
     
 
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