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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro
MADRP: Esclarecimento - Programa de Luta Contra Nemátodo da Madeira do Pinheiro (PROLUNP)
 

     

19-11-2007 10:12:00

 



1. No âmbito do Programa de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (PROLUNP) foi aprovada a Decisão da Comissão 2006/923/CE que prevê a implementação de uma faixa de contenção fitossanitária do nemátodo do pinheiro, estabelecendo o financiamento de 75% do total do seu custo.

2. A implementação desta faixa previa o corte de 700 mil árvores e foi avaliada em cerca de 11 milhões de euros.

3. Com vista à execução dos trabalhos de erradicação de todas as árvores de espécies susceptíveis ao insecto vector daquela doença foi lançado um concurso público internacional, nos termos da legislação em vigor. Os trabalhos foram adjudicados a três empresas.

4. A execução dos trabalhos que decorreu durante o primeiro semestre de 2007 foi acompanhada em permanência pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) e pela Comissão Europeia, tendo esta levado a cabo três inspecções.

5. Os dados do Inventário Florestal Nacional (IFN) foram a única base de trabalho disponível e a estimativa de árvores a abater já admitia uma reavaliação. Assim, o erro é aceitável perante a urgência com que teve de ser calculada. Esta urgência resultou do calendário das operações condicionado pelo ciclo de vida do insecto que transmite a doença

6. Durante o trabalho de campo constatou-se que o número de árvores a eliminar era substancialmente superior à estimativa feita com base no último IFN (1995) e que estava na base da decisão da Comissão Europeia. Este aumento implicava igualmente um maior impacto orçamental.

7. Tendo a autoridade florestal - DGRF estimado que a actualização do número de árvores a eliminar ronda os 5 milhões e que o custo final é de cerca de 23,7 milhões de euros, o Ministro da Agricultura desenvolveu negociações junto da Comissão Europeia com vista ao reforço do financiamento da implementação da faixa de contenção fitossanitária.

8. Ao mesmo tempo, o Ministro da Agricultura solicitou à Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas uma auditoria exaustiva a todo o processo.

9. Tendo vindo a público notícias invocando números deturpados relativos aos custos finais das operações de erradicação do nemátodo, este Ministério esclarece que a DGRF não deixará de cumprir todos os contratos assinados, dentro dos princípios rigorosos da gestão dos dinheiros públicos.

Lisboa, 12 de Outubro de 2007
 

 
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