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Legislação pretende proibir «raças perigosas»
Movimento Cívico «Pelos Cães» promove petição on-line
 

     

26-03-2008 12:17:35

 

   
O governo prepara nova legislação que obrigará a esterilizar os cães de algumas raças, proibindo a comercialização dos respectivos exemplares. Fá-lo sob o pretexto de considerar “potencialmente perigosas” as raças visadas.

As raças em questão são elas Dogo Argentino, Cão de Fila Brasileiro, Pit Bull, Rottweiler, Staffordshire Bull Terrier, Staffordshire Terrier Americano e Tosa Inu.

O Dogo Argentino é um cão comum nas matilhas de caça maior em Portugal, que já estão inscritas e licenciadas pelas Direcções Regionais de Agricultura e só actuam em actos venatórios previamente autorizados e fiscalizados pelas autoridades competentes.

Estas raças constam do despacho governamental que o Ministro da Agricultura – Jaime Silva vai assinar esta semana com o objectivo de proibir a importação, reprodução e criação destes cães e de todos aqueles que resultem do cruzamento com estes animais.

Em Portugal estão registados perto de 5.500 cães de raças perigosas e existem ainda cerca de mil cães referenciados como perigosos por terem atacado pessoas ou mostrado sinais de agressividade não controlada.

Mais de metade dos cães pertencentes a raças potencialmente perigosas concentra-se em Lisboa (1.656), Porto (1.015) e Faro (1.003).

O Movimento Cívico "Pelos Cães" surge na sequência desta intenção governamental e defende que “A definição de 7 raças como “Potencialmente Perigosas” é um conceito errado e redutor. Leva à discriminação e perseguição de cães e dos seus proprietários” e que a “lei actual em nada vai resolver o problemas de ataques caninos, portanto, impõe-se que os canicultores em geral e o CPC em particular, como entidade regente deve adoptar uma atitude mais activa de forma a promover a auto-regulação e a responsabilidade, da criação e dos proprietários.”

Mais de 5.000 cidadãos já subscreveram a petição
Está plataforma cívica lançou uma petição o­n-line http://www.peloscaes.org, como forma de protesto a esta iniciativa legislativa.

Para assinar a petição o­n-line click aqui.
 

 
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