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Na Feira de Caça e Pesca
Falta de fiscalização e incongruências na lei da caça em debate
 

     

Fonte: Região Sul

25-06-2008 10:11:56

 

Falta de fiscalização no terreno, excesso de burocracias e incongruências da nova lei da caça vão ser temas quentes num colóquio sobre a caça em Portugal, a decorrer dia 5 de Julho na 13ª Feira de Caça e Pesca no Algarve, no Estádio Algarve.

A cargo do SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, a fiscalização contra a caça furtiva “é ineficiente, praticamente não existe”, salienta o presidente da Federação de Caçadores do Algarve (FCA), Vítor Palmilha.

“Quem tem um horário de função pública não pode fiscalizar. Não há fiscalização nenhuma, ninguém combate por exemplo o furtivismo à noite, nem quem utiliza as zonas de caça para descarregar resíduos tóxicos e outros lixos”, reforça o responsável.

Vítor Palmilha diz que “antigamente haviam os guardas florestais que a qualquer hora estavam no activo”, e que “agora não”. “Convidámos elementos do SEPNA para o colóquio. Esperamos que venham para que falemos nesta situação”.

Por outro lado, a nova lei da caça. “Burocracia, muita. Uma coisa doida”, resume o presidente da FCA, que aponta alguns sinais da discórdia.

A lei proíbe, por exemplo, que um caçador beba, em qualquer circunstância. “Um caçador nunca pode beber. Não estamos a falar de um caçador que depois da caça vem a conduzir. Estamos a falar de um caçador que vem à pendura, e tem de soprar o balão. Se acusar, não pode mais tirar uma licença de uso e porte de arma”.

Outra questão prende-se com as agora obrigatórias licenças de tiro desportivo para treinar num campo de tiro. Um caçador não pode treinar num campo de tiro se não tirar a licença de tiro desportivo, o que “vai fazer abandonar os campos de tiro”, considera Vitor Palmilha.

O responsável dá o exemplo de um caçador com mais de 30 anos de caça, “que para dar meia dúzia de tiros num campo de tiro terá de ir tirar um curso e uma serie de outros requisitos”. “Assim a lei vai acabar não só com os campos de tiro como com os caçadores mais velhos”, sublinha.

Para tirar a licença de uso e porte de arma é preciso tirar um curso prático, e outro teórico, junto da PSP. Mas não chega para atirar num campo de tiro. É preciso outro curso – normalmente tirado em Lisboa, seguido de exame na Federação Portuguesa de Tiro Com Armas de Caça, e passar. Depois, para se ser caçador, é ainda necessário tirar a carta de caçador, com mais um exame teórico.

“É um arranha céus que aqui está”, comenta o presidente da FCA. E continua: “(...) para não falar que a lei diz que para tirar uma licença de tiro desportivo, tem de se ter 14 anos no mínimo, enquanto que para se ser caçador tem de se ter 16, sendo que para tirar a licença de uso e porte de arma tem de se ter 18. Incongruências. Não faz qualquer sentido”, remata Vítor Palmilha.

Para falar nestes e outros temas da lei o orador principal vai ser, Arménio Lança, presidente da Federação Nacional de Caçadores Portugueses.

Outros temas e oradores

O colóquio vai contar com Paulo Célio, da Universidade do Porto, para falar de coelho e perdiz; e Carlos Fonseca, da Universidade de Aveiro para falar sobre o javali. Aveiro é uma zona especializada em caça grossa. O Porto é especializado em caça menor.

Mário do Carmo, investigador do Centro de História da Universidade de Lisboa, um dos poucos licenciados em caça em Portugal, vai falar sobre a história da caça no país, tendo como moderador deste tema, João Bogalho, antigo director-geral das Florestas.

O sub director regional de Agricultura do Algarve, Nuno Sequeira, falará sobre os novos apoios para a caça no âmbito do QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional.

E ainda, o director de serviços da Direcção-Geral das Florestas, Emídio Santos, vai falar da caça em geral.

Este colóquio é uma de dezenas de iniciativas que integram a 13ª Feira de Caça e Pesca e do Mundo Rural, durante três dias, 4, 5 e 6 de Julho, no Estádio Algarve, Parque das Cidades. A organização é da Federação de Caçadores do Algarve.
 

 
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