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Carta enviada as OSC
Secretário de Estado das Florestas responsabiliza AFN pelos atrasos
 

     

04-12-2008 10:30:00

 

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, enviou no passado dia 28 de Novembro um mail às organizações de produtores florestais e de caçadores culpabilizando a Autoridade Florestal Nacional (AFN) - que tutela - pelos atrasos na aprovação de portarias essenciais para estes sectores. A seguir reproduz-se integralmente o referido esclarecimento.

Exmo.s Senhores

Presidentes das

Organizações de Produtores Florestais

Organizações do Sector da Caça

Tem, esta Secretaria de Estado, recebido várias comunicações, algumas com indignação, referindo os atrasos na assinatura de Portarias relativas à criação de ZIF e de criação, renovação e extinção de Zonas de Caça.

Essas comunicações surgem na sequência de informações orais e escritas da Autoridade Florestal Nacional de que todos os processos se encontram concluídos e os atrasos se situam ao nível do Gabinete do Secretário de Estado.

Lamento ter que informar o seguinte:

  1. Os processos que são remetidos ao meu Gabinete e estão em condições de serem assinados não ultrapassam, em tempo, mais de um mês, sendo que a maioria não se situa a mais de quinze dias;
  2. Muitos processos são remetidos e carecem ainda de informação complementar e de correcções, o que não deveria acontecer se a AFN procedesse, como lhe compete, a um cuidadoso processo de verificação de todos os procedimentos;
  3. Também não será possível que se possa consagrar uma resposta rápida quando os processos são remetidos ao meu Gabinete em pacotes com 60 ou mais propostas de Portaria, o que impede o bom tratamento e a celeridades dos processos;
  4. Importa dar nota que a AFN dispõe de um vasto número de recursos humanos e que o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas dispõe de um só Jurista que analisa cada processo com o cuidado que merecem.

Independentemente de todas estas considerações assumo, como me compete como tutela do serviço, todas as responsabilidades da situação e dos problemas que esta cria.

Informo que comuniquei à AFN que em todas as comunicações a emitir para cada uma das entidades, no final de cada processo, deve referir as datas de entrada e saída de cada um dos serviços da mesma AFN, bem como da entrada dos últimos documentos na SEDRF e a data de assinatura das mesma Portarias.

O bom clima que temos vindo a promover, entre a Administração Florestal e as entidades que connosco convivem e se relacionam não contemplam situações de desresponsabilização típicas de um tempo em que os serviços do Estado mais não faziam do que “esgrimir” a sua supremacia numa atitude totalitária.

Com os melhores cumprimentos

Ascenso Simões

 

 
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