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Atrasos verificados na emissão de Autorizações de Compra de Armas
Carta dirigida ao Senhor Ministro da Administração Interna
 

     

Autor: José Gonçalves Duarte Pessoa

29-03-2009 13:30:00

 

É urgente avisar os interessados que pretendam adquirir armas de caça para o atraso que se verifica na emissão das respectivas autorizações, evitando inscrições ou comprometimentos com acções de caça que necessariamente comportam despesas que se perdem.

Senhor Ministro da Administração Interna
Excelência:

José Gonçalves Duarte Pessoa, portador do BI nº. 405151, emitido em Coimbra a 13 de Setembro de 2004, residente na rua de Condeixinha, nº. 63, 3150-132 Condeixa-a-Nova, com o telemóvel nº.: 965809580 e o Email dpessoa@netcabo.pt, requereu a 14 de Outubro de 2008 autorização para adquirir um cano do calibre 243 para uma carabina que possui, da marca Merkel, tendo liquidado o respectivo custo, conforme nota de liquidação nº. 525841 da PSP, em seu poder.

Porque não havia no nosso mercado o citado cano, nem sequer no fabricante na Alemanha, o importador solicitou a sua remessa e, desde há meses, foi fabricado e encontra-se pronto para entrega, só que, até ao momento, não lhe foi enviada a necessária autorização para o adquirir.

Em contacto telefónico com o Comando da PSP (Secção de Armas), foi-lhe comunicado há mais de um mês que o processo foi já concluído, cabendo à Imprensa Nacional/Casa da Moeda, fazer a remessa da autorização de compra para a sua residência, o que, até ao momento, não aconteceu.

A aquisição do referido calibre visava – já que neste momento tal não é possível – uma deslocação a Espanha para caçar corços, uma vez que, mesmo que lhe seja enviada já a autorização, torna-se necessário depois aguardar não sabe quantos meses pelo competente livrete e logo depois também não sabe quanto tempo para o averbamento no Cartão Europeu de Armas de Fogo. Algo que não sabe se o processo estará concluído no final do ano em curso.

Tem visto na imprensa referências ao Simplex, como sendo uma das iniciativas deste Governo que veio facilitar a relação cidadão/Órgãos Estatais e ou Autárquicos que, pela amostra do que acontece consigo, não corresponde minimamente à verdade.

Para poder inscrever-se na empresa que proporciona a aproximação ao corço teve, como é natural, de fazer o depósito de uma quantia como garante do seu cumprimento do negócio. Esse sinal, como é óbvio, já foi perdido.

Face ao exposto, dirige-se a Sua Excelência o Ministro da Administração Interna solicitando informação sobre o andamento do processo; se é natural o atraso verificado; se não é responsabilizável quem o originou; ou se o tal Simplex não abrange matéria relacionada com as armas, a caça ou os caçadores.

Porque interessa precaver outros incautos como o requerente, que acreditam no que afirmam os Membros do Governo do País, vai enviar cópia desta exposição a uma revista de caça para publicação com vista a evitar que outros cometam o mesmo erro.

Com os melhores cumprimentos.

Condeixa-a-Nova, 24 de Março de 2009.

José Gonçalves Duarte Pessoa
 

 
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