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As 10 grandes preocupações da LPN sobre a caça em Portugal
 

     

21-08-2009 10:53:02

 

 
   
No passado mês de Abril a LPN teve a oportunidade de expor ao Governo algumas das questões sobre o sector cinegético que preocupam a associação. Em 15 de Agosto, dia da abertura da caça, a LPN vem tornar públicas estas questões, protestar contra a abertura da época de caça a 15 de Agosto, para as 10 espécies de aves migradoras, e lamentar a falta de diálogo sério sobre a gestão sustentável da caça, tão importante para a economia no meio rural.

A LPN - Liga para a Protecção da Natureza expôs aos Secretários de Estado do Ambiente, Prof. Dr. Humberto Rosa, e do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Dr. Ascenso Simões, um documento que manifesta as 10 grandes preocupações da LPN sobre o sector da caça em Portugal (em anexo). Não querendo desmerecer a importância e relevância de todas destacamos a divulgação das seguintes, pelo seu carácter prioritário:

• ADEQUAÇÃO DO CALENDÁRIO VENATÓRIO ÀS CARACTERÍSTICAS DAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS
Os períodos venatórios devem ser adequados à época de reprodução e de migração por forma a não se sobreporem e, por conseguinte, não se utilizar a possibilidade de sobreposição de uma década (=10 dias) como regra, ao invés do que esta é – uma excepção. Os limites diários de abate por caçador devem ser revistos para todas as espécies, em particular para a rola-comum tem de ser tido em conta o potencial declínio da população nacional em todo o país, nos últimos anos. Tem de ser reajustada a abertura e o fecho da caça aos patos para o nascer e o pôr-do-sol, respectivamente.

• REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DA CAÇA
É fundamental e estratégico que as tutelas tenham disponibilidade para debater os contributos que todos os agentes deste sector, incluindo as o­nGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente) e em particular, a LPN ofereça sobre o assunto previamente à sua entrada na Assembleia da República.

• AVALIAÇÃO DAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS QUE DEVEM CONSTAR COMO EXPLORÁVEIS
A LPN solicita que se constitua um grupo de trabalho transversal com o objectivo de compilar toda a informação possível sobre as 40 espécies cinegéticas presentemente autorizadas de serem exploradas e corrigidas e, posteriormente, rever a lista actual tendo em conta os princípios de sustentabilidade referidos na Lei de Bases Gerais da Caça.

• SUBSTITUIÇÃO DO CHUMBO NOS PROJÉCTEIS
A Comissão Europeia promoveu a eliminação progressiva do uso de munições com chumbo[1] quando da caça às aves aquáticas, pelo menos nas zonas húmidas, até o mais tardar, 2009. Espanha, Dinamarca, entre outros países da União Europeia já implementaram as medidas, a fundo. Entretanto, discute-se a necessidade de alargar esta medida para outros grupos de espécies e ecossistemas, dado terem-se verificado, em 2008, casos de envenenamento por chumbo em faisão e perdiz-vermelha. E em Portugal, o que se está a fazer para cumprir este acordo?

• REACTIVAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA CAÇA E DA CONSERVAÇÃO DA FAUNA
O Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna (CNCCF) é o órgão consultivo de apoio ao Governo para a definição da política cinegética nacional, entre outros assuntos. Considerando que a última reunião do CNCCF ocorreu em Junho de 2002, que está em curso um processo de revisão profunda da legislação cinegética, que existem outros participantes no sector da caça para além de duas ou três OSC (Organizações do Sector da Caça) e que é dever cívico das o­nGA participar activamente na sociedade, é dever das tutelas gerir os recursos, e dever de ambos defender o uso sustentável dos mesmos, a LPN solicita ao MADRP (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas) que reactive o CNCCF, como espaço de diálogo e consenso, o mais breve possível.

Face ao exposto, e aproveitando a data da abertura da caça que de forma displicente se mantém a 15 de Agosto, o qual não contribui para a sustentabilidade do património cinegético, em particular das migradoras, a LPN reitera a necessidade de realização de debates públicos com o Governo, as OSC e os restantes agentes envolvidos neste sector para a resolução destas e de outras questões que forem levantadas, de forma fundamentada e construtiva, a contento do interesse nacional.



Lisboa, 14 de Agosto de 2009
Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza


[1] Metal pesado presente nos projécteis de caça que provoca contaminação das aves e posterior morte por saturnismo.


Faça download do documento completo em anexo




 
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