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Lei das Armas: Ministérios da Administração Interna e da Agricultura avaliam lei em termos de caça
 

     

05-03-2010 11:39:59

 

   
Numa nota enviada à agência LUSA, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, refere que o Ministério da Administração Interna (MAI) assumiu "o compromisso de fazer uma avaliação da Lei das Armas" no sentido de "adequar a sua execução ao tempo entretanto decorrido". Nesse sentido foi criado um grupo de trabalho conjunto para avaliar, durante este mês o diploma nas áreas ligadas à caça.

O grupo de trabalho entretanto criado está a trabalhar em conjunto com as OSC com as quais tem feito reuniões. Vítor Palmilha presidente da Confederação Nacional de Caçadores em declarações à LUSA considerou a actual lei "discriminatória" e "penalizadora", além de tratar os caçadores "como criminosos".

O governo terá manifestado a intenção de proceder a alguns ajustes à lei nomeadamente no que diz respeito aos cursos de formação, assim como desburocratizar o licenciamento inicial e renovações.

As OSC reivindicam uma redução das penalizações por atraso na renovação da licença de uso e porte de arma de caça, entre outras alterações.

 

 
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    Um absurdo    
    PSoares    
   
     
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