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Uma plataforma contra o uso de venenos
Programa Antídoto - Portugal
 

     

Autor: Ricardo Brandão

23-03-2005 11:30:00

 

Águi-real envenenada com Estricnina em Sendim, Junho de 2002
   
O uso de venenos tem sido referido em várias partes do mundo como uma causa importante de extinções ou diminuições drásticas de algumas populações de animais selvagens, nomeadamente aves necrófagas. Em Portugal, as referências ao uso de venenos para controlo de animais considerados nocivos remontam ao século XIX e desde essa época que há relatos de vários casos de envenenamento intencional de animais e até um caso em que acidentalmente morreram pessoas.

O uso de venenos e o impacte nas espécies silvestres

O extermínio de populações de animais silvestres devido a esta prática foi em tempos incentivada pelas próprias autoridades e conduziu à extinção de inúmeras espécies em diversas regiões do país. Esses incentivos e o consequente reconhecimento público pelo sucesso dos envenenamentos originaram alguma documentação histórica da mortalidade de espécies consideradas nocivas pelas populações, como é caso do Lobo Ibérico (Canis lupus) ou da Águia-Real (Aquila chrysaetus).

O uso de veneno está expressamente proibido a nível europeu (Directiva 79/409/CEE, art. 8 de conservação das aves silvestres; Directiva 92/43/CEE, art. 15 para a conservação dos habitats naturais e da fauna e flora silvestres). Em Portugal, ao abrigo da transposição das directivas anteriormente referidas (Decreto Lei 140/99 de 24 de Abril), da transposição da Convenção de Berna (Decreto-lei nº 316/89 de 22 de Setembro), bem como da Lei da Caça (Lei 173/99 de 21 de Setembro), não é permitido o uso de qualquer substância como forma de extermínio. Existe também legislação específica para protecção do Lobo Ibérico (Lei nº 90/88 de 13 de Agosto) que proíbe a comercialização, detenção e emprego de estricnina como meio de extermínio. A estricnina é um alcalóide indólico extraído das sementes da planta Strychnos nux vómica ou Strychnos ignatii, cuja utilização como rodenticida foi referida pela primeira vez por Aristóteles em 350 a.C. sendo actualmente ainda muito utilizado em várias partes do mundo. Em Portugal, continuam a existir referências à sua venda em estabelecimentos comerciais e é a substância que tem sido mais vezes detectada laboratorialmente nas análises a animais envenenados.

A mortalidade de animais por envenenamento tem sido pouco estudada em Portugal e por essa razão é subestimada. No entanto, há vários factos que indicam que o seu impacte sobre algumas espécies silvestres é potencialmente relevante, com particular destaque para algumas espécies de aves, principalmente as de hábitos necrofágos. Estas espécies são susceptíveis a envenenamento primário quando ingerem iscos envenenados, mas também secundário quando se alimentam de aves e mamíferos envenenados acidental ou intencionalmente. Uma vez que substâncias tóxicas entrem nas cadeias alimentares, podem tomar proporções incontroláveis. Outro importante facto relacionado com a mortalidade de animais silvestres é que de uma forma geral, são atingidos os exemplares em melhores condições físicas e com maior potencial reprodutor e por isso, a dinâmica populacional pode ser gravemente afectada. Por essa razão, o uso de venenos é considerado uma das maiores ameaças à conservação de algumas espécies silvestres.
 

Os dados preliminares do Programa Antídoto - Portugal


Após uma primeira análise retrospectiva da mortalidade de animais por envenenamento durante o período entre 1992 e 2003 em que foram contactadas diversas entidades portuguesas que possuíam dados de espécies silvestres e domésticas que morreram com suspeitas de envenenamento, obtiveram-se os seguintes resultados:

Nº total de animais mortos

506

Indivíduos de espécies silvestres

163

Indivíduos de espécies domésticas

343

Episódios

129

Tabela 1 – Mortalidade por suspeita de envenenamento durante o período 1992-2003

Espécie

Nome comum

Nº indivíduos mortos

Percentagem (%)

Gyps fulvus

Grifo

42

25,7

Vulpes vulpes

Raposa

30

18,4

Canis lupus

Lobo

24

14,7

Ciconia ciconia

Cegonha-Branca

14

8,5

Milvus milvus

Milhafre-Real

13

7,9

Aegypius monachus

Abutre-Negro

10

6,1

Buteo buteo

Águia-de-asa-redonda

8

4,9

Neophron percnopterus

Abutre do Egipto

6

3,6

Aquila chrysaetus

Águia-Real

3

1,8

Milvus migrans

Milhafre-Preto

3

1,8

Genetta genetta

Geneta

3

1,8

Herpestes ichneumon

Sacarrabos

2

1,2

Martes foina

Fuinha

1

0,6

 

Outras

4

2,4

Tabela 2 – Mortalidade de espécies silvestres com suspeita de envenenamento durante o período 1992-2003 (N=163)

Nota: Ambas as tabelas incluem os casos de envenenamento confirmado, e aqueles cujas referências e características levantaram grandes suspeitas de envenenamento.

Estes dados preliminares ainda são insuficientes e representam certamente uma percentagem muito reduzida dos animais que terão sido envenenados, principalmente no que diz respeito às espécies domésticas. A recolha de informação ainda está no início, e de agora em diante o Programa Antídoto - Portugal centralizará todas as informações que forem recolhidas sobre novas ocorrências. Dessa forma pretende-se obter uma caracterização mais real do envenenamento de fauna em Portugal. No entanto, é importante destacar que a baixa detectabilidade destes casos, principalmente quando se trata de espécies silvestres é um factor muito limitante para uma correcta e total avaliação da situação.

Apesar das limitações, pode-se referir que os dados relativos à mortalidade registada em espécies silvestres já são consideráveis e deve-se destacar a mortalidade verificada em algumas espécies, como Milhafre-Real (Milvus milvus), o Abutre-Preto (Aegypius monachus), o Britango (Neophron percnopterus) e Lobo-Ibérico (Canis lupus) (Tabela 2). A elevada mortalidade do Grifo (Gyps fulvus) também deve ser destacada, embora seja fruto do elevado número de indivíduos mortos num só episódio de envenenamento (33 indivíduos) em Idanha-a-Nova a 8 de Novembro de 2003. Observando estes resultados em conjunto com os que se obtiveram em Espanha, num período de tempo semelhante (1990-2002), o­nde se registaram 454 exemplares envenenados de Abutre-Preto (Aegypius monachus), 182 de Britango (Neophron percnopterus), 788 de Grifo (Gyps fulvus) e 797 das duas espécies de Milhafre (Milvus milvus e Milvus migrans) em conjunto, podemos comprovar que os venenos constituem uma séria ameaça à conservação destas espécies.

Grifo (Gyps fulvus) envenenado em Idanha-a-Nova, Novembro de 2003

Foto: Samuel Infante

A Estratégia Nacional Contra o Uso de Venenos

O grupo de trabalho do Programa Antídoto - Portugal que elaborou e está a colocar em prática a Estratégia Nacional contra o uso de venenos é formado por diversas entidades públicas e privadas dos mais diversos sectores profissionais:

Organizações promotoras:

  • CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, Évora
  • FAPAS – Fundo para a Protecção de Animais Selvagens
  • Grupo Lobo – Associação para Conservação do Lobo e do seu Ecossistema
  • ICN – Instituto de Conservação da Natureza
  • LPN – Liga para a Protecção da Natureza
  • Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
  • SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

 

Organizações parceiras:

  • SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana
  • Ordem dos Médicos Veterinários
  • Direcção Geral de Veterinária
  • Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa - Sector de Farmacologia e Sector de Toxicologia
  • Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – Sector de Farmacologia e Toxicologia
  • NEPA – Núcleo de Estudo e Protecção do Ambiente (Associação Académica da UTAD)
  • ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente
  • Carnívora – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas, FCUL.
  • Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

 

Organizações estrangeiras colaboradoras:

  • Programa Antídoto, Espanha
  • Black Vulture Conservation Fundation, Maiorca
  • Fundação Gypaetus, Andaluzia
  • Grupo de Ecotoxicología del Ministerio de Medio Ambiente, Espanha
  • Laboratorio Forense de Vida Silvestre, Madrid

Os primeiros trabalhos tiveram início em Janeiro de 2003 em Arcos de Valdevez, a Estratégia Nacional foi concluída a 21 de Janeiro de 2004 em Lisboa e o Programa foi oficialmente apresentado em Idanha-a-Nova no dia 4 de Março de 2004.

Há várias entidades que estão neste momento em fase de adesão e pretende-se gradulamente envolver todas aquelas que possam e pretendam contribuir para a resolução do problema do uso dos venenos ou de vários outros problemas que estão na sua origem. O grupo de trabalho é por isso aberto e ilimitado.

Os objectivos gerais do Programa Antídoto - Portugal são:

Conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal e as causas e motivações que estão na sua origem para dessa forma interpretar o impacte sobre determinadas populações de animais silvestres e assim contribuir para a sua conservação.

Propor medidas de controlo do uso de venenos e contribuir para a redução da impunidade actual, forçando a pressão social e moral sobre o uso de venenos.

Para que estes objectivos sejam cumpridos de uma forma gradual, a estratégia engloba uma fase inicial de estudo do problema e uma fase intermédia de interpretação dos dados. Isso permitirá a implementação da fase mais decisiva que consistirá na elaboração de diversos planos de acção específicos para os problemas que se considerarem como causadores do uso de venenos. As acções serão desenvolvidas nas zonas que virão a ser definidas como prioritárias e todas as fase serão continuamente acompanhadas por campanhas de sensibilização e formação nas diversas áreas de trabalho.

Abutre-preto (Aegypius manachus) (Fêmea adulta, reprodutora) envenenada em Idanha-a-Nova, Novembro de 2003

Foto: Samuel Infante

A participação da Confederação Nacional de Caçadores no Programa Antídoto

O uso de venenos na Península Ibérica está relacionado principalmente com o controlo de predadores levado a cabo nas actividades cinegética e agro-pecuária. As espécies-alvo são os cães e gatos assilvestrados, Lobos e mamíferos de pequeno e médio porte como a Raposa (Vulpes vulpes) e o Sacarrabos (Herpestes ichneumon). Os frequentes conflitos relacionados com a actividade cinegética e o seu ordenamento também resultam frequentemente no uso de venenos.

Sendo assim, e porque os actuais dados apontam para que o uso de venenos que afectam a fauna silvestre em Portugal esteja intimamente relacionado com a Caça, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) foi contactada no sentido de fazer parte do grupo de trabalho que se dedicará ao estudo e à tentativa de resolução do problema. Os responsáveis da CNCP prontamente se mostraram disponíveis e interessados em colaborar com o Programa Antídoto, o que demonstra que é possível e desejável unir os Caçadores e as Organizações de Defesa do Ambiente em torno de um projecto de Conservação da Natureza. A presença do Programa Antídoto nesta publicação que acaba de ser lançada é um primeiro passo rumo à mudança de mentalidades que se pretende a vários níveis, mas principalmente na aproximação e diálogo sério e construtivo entre todas as partes interessadas.

Desta forma, pretende-se que em conjunto sejam tomadas medidas que permitam reduzir e se possível erradicar más práticas cinegéticas como o controlo ilegal de predadores que é levado a cabo por um grande número de zonas de caça. A forma irresponsável como muitas vezes é feito, para além de demonstrar um profundo desrespeito pela Natureza e pela Biodiversidade, espelha bem a ignorância e falta de formação no que respeita à biologia das espécies silvestres. A necessidade de rentabilizar a caça quando se recorrem a práticas cinegéticas insustentáveis e que apenas visam o lucro fácil e imediato, a falta de fiscalização séria e o fácil acesso a produtos que podem ser usados como veneno também têm contribuído para que esta prática seja frequente e bem conhecida e admitida por todas as pessoas que estão envolvidas com sector da caça. A sensação de impunidade e debilidade da actuação por parte das autoridades perante os casos que são detectados e notificados, têm impedido uma mudança de atitude, mentalidade e práticas de gestão cinegética no seio dos caçadores.

Embora haja uma sensação de que a situação já foi bem pior, os factos actuais demonstram que os venenos continuam a ser usados massivamente e muitas vezes, os próprios caçadores são os principais lesados, pois perdem muitos dos seus melhores cães.

Cão envenenado em Grijó (Concelho de Arcos de Valdevez), Dezembro de 1995

Foto: Francisco Álvares

A existência de venenos nos campos e o reconhecimento e receio desse facto por parte dos caçadores faz com que em determinadas zonas de Portugal, como por exemplo a região de Entre  Douro e Minho, os caçadores vão para o campo preparados para a possibilidade de os seus cães ingerirem iscos envenenados. Um dos melhores exemplos dessa preparação é a posse de Apomorfina por parte de um grande número de caçadores. Este fármaco provoca rapidamente o vómito, e por isso os caçadores e alguns veterinários usam-no para salvar os animais envenenados. Outro facto extremamente interessante e esclarecedor no que diz respeito à convivência com o veneno é o uso de açaimes para os cães não ingerirem veneno. Esta prática pode ser facilmente constatada em muitas zonas de caça, em particular na região de Entre Douro e Minho (Foto 5).

Diferentes tipos de açaimes utilizados no Minho, para que os cães de caça não ingiram iscos envenenados, Outubro de 2003

Foto: Ricardo Brandão

Uma prática também frequente no seio dos caçadores é o abandono de cães no final das épocas de caça. Pelas mais diversas razões, estes animais são deixados de forma deliberada nos montes e não há mecanismos nem iniciativas eficazes das autoridades responsáveis para proceder ao controlo destes animais, apesar da legislação definir claramente as responsabilidades para o controlo sistemático de cães assilvestrados. Uma medida que certamente influenciará positivamente esta situação é a obrigatoriedade da marcação dos cães usados na caça, com sistemas de identificação electrónica, mas só o tempo dirá se será suficiente. O que é certo, é que estes cães abandonados se tornam predadores das espécies cinegéticas causando tanto ou maior impacte negativo sobre as mesmas do que os predadores silvestres. Por isso, nas condições actuais, as zonas de caça recorrem ao uso massivo de veneno, usando até o termo "desinfecção", para controlar estes animais no final das épocas de caça. O que é importante realçar é que a questão dos cães abandonados não passa apenas pelo seu abate, mas sim, e principalmente por um muito maior esforço de consciencialização dos caçadores para um relacionamento muito mais digno com os seus animais, o que contribuirá para uma visão do abandono e maus-tratos dos cães que é tão frequente.

Por todas estas razões, a participação da CNCP no Programa Antídoto será muito importante, bem como a de outras organizações relacionadas com a Caça que estão neste momento a ser convidadas a participar como parceiras. A penalização e o desincentivo do uso dos venenos passam predominantemente por uma outra abordagem ao problema por parte dos responsáveis máximos pela Caça em Portugal. É necessária uma posição pública veementemente contrária a esta prática, que seja visível e divulgada nos momentos e locais devidos, e acompanhada de maior fiscalização e controlo, medidas correctas de gestão da caça e do ordenamento, e um muito maior esforço para a formação e educação ambiental dos caçadores que contribua para o conhecimento e respeito pelos ecossistemas.

O caso de envenenamento mais trágico de que há memória em Portugal

Idanha-a-Nova, 8 de Novembro de 2003

Alguns dos 33 Grifos (Gyps fulvus) e 3 Abutres-Pretos (Aegypius monachus) envenenados em Idanha-a-Nova, Novembro de 2003

Foto: Ricardo Brandão

São conhecidos vários casos graves de envenenamento em Portugal que contribuíram para a mortalidade de espécies silvestres actualmente conhecida (Tabela 2). No entanto, não há registos de casos tão graves como o que ocorreu em Idanha-a-Nova no início de Novembro de 2003. A mortalidade registada torna este caso no mais grave de sempre em Portugal e num dos mais mortíferos de que há memória na Península Ibérica e demonstra o gravíssimo impacte que esta prática pode ter sobre as espécies silvestres protegidas.

Durante cerca de uma semana foram recolhidos 36 Grifos (Gyps fulvus), 3 Abutres-Pretos  (Aegypius monachus) e 3 Milhafres-Reais (Milvus milvus) envenenados. Apenas sobreviveram 3 Grifos (Gyps fulvus), que foram recuperados no CERAS (Centro de Estudos e Recuperação de Animais Selvagens de Castelo Branco) e que foram libertados no dia da apresentação oficial do Programa Antídoto - Portugal em Idanha-a-Nova a 4 de Março de 2004, exactamente no mesmo local o­nde foram envenenados.

Para além dos impressionantes números totais, destaca-se a morte de 3 indivíduos de uma espécie praticamente extinta em Portugal, O Abutre-Preto (Aegypius monachus, uma espécie emblemática na luta contra o uso de venenos, por ser uma das mais susceptíveis. Os vários procedimentos tomados neste caso foram os possíveis dentro dos condicionalismos actuais e o processo de investigação continua em curso.

O que fazer perante casos de possível envenenamento de fauna?

A acção e a intervenção de todos os cidadãos serão decisivas para o sucesso do Programa Antídoto - Portugal. É fundamental que todos os casos de suspeitas de envenenamento em animais domésticos ou silvestres sejam denunciados (publicamente e junto das autoridades) e conduzidos da forma mais correcta possível.

Cadela de Pastor, envenenada em Sendim (Miranda do Douro), Julho de 2003

Foto: Ricardo Brandão

 

Sempre que se encontrar animais com suspeitas de envenenamento:

1. Deve-se entrar imediatamente em contacto com o SEPNA/GNR (Tel:213217000) ou recorrendo ao SOS Ambiente (808200520), cedendo todos os dados relevantes (è importante referir se há animais que ainda estejam vivos).

2. Deve-se permanecer no local até à chegada das autoridades

3. Não tocar no cadáver nem deixar que outras pessoas se aproximem do local - É fundamental que o cadáver ou isco seja recolhido apenas pelo agente da autoridade.

4. Seguir as instruções cedidas pelas autoridades

Sempre que possua informações sobre o uso, posse e venda de venenos ou sobre casos de envenenamento de que tenha conhecimento, deve contactar o:

Programa Abtídoto - Portugal

Travessa da Ferradura nº. 14-1º. frente

6000-293 Castelo Branco

Tel:(+351) 919457984/(+351)272324272/(+351)637268849

Fax:(+351)272324272

Correio electrónico: antidotoportugal@iol.pt

Para obter mais informações sobre o uso de venenos em Portugal e no mundo, pode consultar o site

http://www.antidoto-portugal.org/default.asp

 

 
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