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Brasil: Tribunal autoriza Caça no Rio Grande do Sul
 

     

Fonte: EcoAgência

17-05-2006 19:20:00

 

Federação Gaúcha de Caça e Tiro e o IBAMA recorreram da decisão da Vara Ambiental de Porto Alegre que havia suspenso a caça no Rio Grande do Sul.

Federação Gaúcha de Caça e Tiro e o IBAMA recorreram da decisão da Vara Ambiental de Porto Alegre que havia suspenso a caça no Rio Grande do Sul.

Porto Alegre, RS - A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região liberou ontem (16/5), por maioria, a caça amadora no Rio Grande do Sul. A medida atende a recurso da Federação Gaúcha de Caça e Tiro e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), interposto contra a sentença da Justiça Federal de Porto Alegre que havia suspendido a prática.

A decisão do TRF ocorreu por maioria de votos, vencido o Desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon. O texto do acórdão ainda não está liberado para consulta.

A União pela Vida ingressou com uma ação civil pública contra o Ibama na Vara Federal Ambiental e Agrária da capital gaúcha. Em junho do ano passado, foi proferida sentença reconhecendo que as caças amadorista, recreativa e esportiva não podiam ser liberadas nem licenciadas no RS pelo órgão ambiental. A decisão, com aplicação imediata, determinava ainda que o instituto somente poderia autorizar, permitir ou liberar a caça científica e de controle.

Ao analisar o recurso da federação e do Ibama, o relator do caso no TRF, desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, decidiu liberar a caça. Ele considerou que ficou demonstrado no processo o rigoroso controle ambiental praticado pelo instituto. Na prática, ressaltou, “em todos estes anos em que tal atividade foi regularmente explorada, demonstrou-se que houve efetivamente preservação do meio ambiente como um todo, contribuindo com a fauna cinegética”.

Lippmann salientou que a Fundação Zoobotânica do RS periodicamente elabora relatórios em que define as espécies, cotas e áreas ambientalmente passíveis de realização da caça. Esses documentos, explicou, são submetidos a análise e parecer do Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação de Aves Silvestres, vinculado ao Ibama, que posteriormente os encaminha para a devida normatização, com indicação dos períodos e zoneamento das áreas liberadas, detalhando o controle e fiscalização da atividade.

O desembargador registrou ainda, em seu voto, que a caça amadorística é reconhecida em países da América do Norte e da Europa (como Espanha e França). Além disso, afirmou, o Uruguai e a Argentina “desenvolvem programas de estímulo a tal atividade”.
 

 
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